Atos Administrativos

O adequado processo administrativo disciplinar e as respectivas consequências econômicas institucionais

Business Administration / Public Administration / Administration / Administração Pública / Administração e Gestão Educativa / Processo Administrativo / Teoria do Estado / Atos Administrativos / Processo Administrativo / Teoria do Estado / Atos Administrativos

HACHEM, Daniel Wunder. A dupla noção jurídica de interesse público em Direito Administrativo. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 11, n. 44, p. 59-110, abr./jun. 2011.

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Direito administrativo: transformações e tendências

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Do shopping Frei Caneca ao novo CADE: breves reflexões sobre o silêncio administrativo e seus efeitos

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A efetividade da teoria dos fatos determinantes e o consequencialismo administrativo

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Nota sobre a importância da motivação dos atos administrativos

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PARECER. - Vice-presidente da República. Responsabilidade. Decretos.

Direito Constitucional / Atos Administrativos / Crime de Responsabilidade / Vice-presidente da República / Situação jurídica

LULA MINISTRO É UM ESCÁRNIO?

Direito Penal / Processo Penal / Luiz Inácio Lula de Silva / Delitos de abuso de poder / Atos Administrativos / Lava-Jato / Foro Privilegiato / Lava-Jato / Foro Privilegiato

A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS COMO FORMA DE COIBIÇÃO DA CORRUPÇÃO PÚBLICA MEDIANTE O CONTROLE SOCIAL

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Traços objetivos e subjetivos da ´boa Administração Pública´

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INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA DELEGAÇÃO LEGISLATIVA DISFARÇADA AO SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Política e gestão educacional. Escola. Cultura Escolar. / Atos Administrativos / Competências legislativas / Delegação de poder legislativo / Função normativa

As políticas públicas ante o Poder Judiciário

Políticas Públicas / Poder Judiciário / Atos Administrativos

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